Destaques:

Estudo de «benchmarking» referente a sete casos de contratação realizados na Europa. Inclui informação sobre as autoridades competentes, procedimentos de seleção, operadores e modos transporte, duração, tipo e dimensão dos contratos, direitos exclusivos, incentivos e penalizações, compensações financeiras e conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1370/2007.

24 novembro,2017

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CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES – Conferência Nacional

A 1.ª Conferência Nacional “Capacitação das Autoridades de Transportes Públicos de Passageiros”, realizou-se no passado dia 22 de novembro de 2017, em Lisboa, tendo sido presidida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Professor Doutor José Gomes Mendes, acompanhado na cerimónia de abertura pelo Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Dr. João Carvalho,  pelo Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Dr. Eduardo Feio e pela Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Dr.ª Ana Miranda.

O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente destacou os desafios com que as autoridades de transportes se confrontam para cumprimento das orientações nacionais e comunitárias, em matéria de transportes públicos de passageiros, a superar até dezembro de 2019.

Referiu-se, também, ao apoio ao funcionamento e à inovação das Autoridades de Transportes, possíveis através do Fundo para o Serviço Público de Transportes, criado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro.

Participaram na Conferência cerca de 170 técnicos e executivos, em representação de 70 entidades públicas, autarquias, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e regiões autónomas.

Foram oradores a Dr.ª Ana Miranda do IMT, que se referiu à capacitação institucional e administrativa das autoridades de transportes, o Dr. Hugo Oliveira da AMT, que apresentou os requisitos a que obedece a emissão do parecer prévio vinculativo do regulador (AMT), o Professor Miguel Moura e Silva, da Faculdade de Direito de Lisboa e o Dr. Fernando Batista, do Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliário e Construção, que se referiram respetivamente à concorrência nos transportes públicos de passageiros e às novas disposições do Código dos Contratos Públicos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2018, que abrem novas e significativas possibilidades em matéria de contratos públicos no sector.

A Dr.ª Isabel Rodrigues, da Direção Regional de Economia e Transportes da Região Autónoma da Madeira, apresentou a solução de serviços públicos de transportes adotada na região.

Foi, ainda, anunciado um estudo de benchmarking sobre as experiências realizadas em sete cidades e regiões da Europa, já realizado e a disponibilizar muito em breve a todos os participantes e interessados, contendo informação sobre as autoridades responsáveis, procedimentos de seleção,  operadores e modos transporte envolvidos, duração dos contratos, tipos de contrato, concessão de direitos exclusivos, incentivos, penalizações, compensações financeiras, dimensão dos contratos e conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1370/2007.

Presidiu ao encerramento da Conferência a Dra. Sónia Ramalhinho, Diretora-Geral das Autarquias Locais, que se referiu ao compromisso institucional de todas as entidades envolvidas.

Em setembro de 2018 terá lugar a 2ª Conferência, com caráter internacional, também destinada às autoridades públicas de transportes e igualmente organizada pelo Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes, criado pelo Despacho n.º 5947/2017, de 7 de junho.

24 novembro,2017