Destaques:


SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS – Experiências de contratação

Estudo de «benchmarking» referente a sete casos de contratação realizados na Europa. Inclui informação sobre as autoridades competentes, procedimentos de seleção, operadores e modos transporte, duração, tipo e dimensão dos contratos, direitos exclusivos, incentivos e penalizações, compensações financeiras e conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1370/2007.

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24 novembro,2017

CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES – Conferência Nacional

A 1.ª Conferência Nacional “Capacitação das Autoridades de Transportes Públicos de Passageiros”, realizou-se no passado dia 22 de novembro de 2017, em Lisboa, tendo sido presidida pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, Professor Doutor José Gomes Mendes, acompanhado na cerimónia de abertura pelo Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), Dr. João Carvalho,  pelo Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Dr. Eduardo Feio e pela Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Dr.ª Ana Miranda.

O Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente destacou os desafios com que as autoridades de transportes se confrontam para cumprimento das orientações nacionais e comunitárias, em matéria de transportes públicos de passageiros, a superar até dezembro de 2019.

Referiu-se, também, ao apoio ao funcionamento e à inovação das Autoridades de Transportes, possíveis através do Fundo para o Serviço Público de Transportes, criado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro.

Participaram na Conferência cerca de 170 técnicos e executivos, em representação de 70 entidades públicas, autarquias, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e regiões autónomas.

Foram oradores a Dr.ª Ana Miranda do IMT, que se referiu à capacitação institucional e administrativa das autoridades de transportes, o Dr. Hugo Oliveira da AMT, que apresentou os requisitos a que obedece a emissão do parecer prévio vinculativo do regulador (AMT), o Professor Miguel Moura e Silva, da Faculdade de Direito de Lisboa e o Dr. Fernando Batista, do Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliário e Construção, que se referiram respetivamente à concorrência nos transportes públicos de passageiros e às novas disposições do Código dos Contratos Públicos, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2018, que abrem novas e significativas possibilidades em matéria de contratos públicos no sector.

A Dr.ª Isabel Rodrigues, da Direção Regional de Economia e Transportes da Região Autónoma da Madeira, apresentou a solução de serviços públicos de transportes adotada na região.

Foi, ainda, anunciado um estudo de benchmarking sobre as experiências realizadas em sete cidades e regiões da Europa, já realizado e a disponibilizar muito em breve a todos os participantes e interessados, contendo informação sobre as autoridades responsáveis, procedimentos de seleção,  operadores e modos transporte envolvidos, duração dos contratos, tipos de contrato, concessão de direitos exclusivos, incentivos, penalizações, compensações financeiras, dimensão dos contratos e conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1370/2007.

Presidiu ao encerramento da Conferência a Dra. Sónia Ramalhinho, Diretora-Geral das Autarquias Locais, que se referiu ao compromisso institucional de todas as entidades envolvidas.

Em setembro de 2018 terá lugar a 2ª Conferência, com caráter internacional, também destinada às autoridades públicas de transportes e igualmente organizada pelo Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes, criado pelo Despacho n.º 5947/2017, de 7 de junho.

24 novembro,2017

CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES – Conferência Nacional

Comunicações apresentadas

Disponíveis as comunicações apresentadas na Conferência Nacional com todas as autoridades de transportes, realizada no dia 22 de novembro de 2017, no Auditório do Alto dos Moinhos do Metropolitano de Lisboa.