O PORTAL DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES

Avisos (2018)

FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES E DE MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS

• 1º Aviso – Apoio à aquisição e implementação de sistemas informação para planeamento, modelação e gestão de redes

CANDIDATURAS ENCERRADAS – Lista de candidaturas recebidas

• 2º Aviso – Estudos de caracterização da oferta e da procura para planeamento de redes

CANDIDATURAS ENCERRADAS – Lista de candidaturas recebidas

• 3º Aviso – Apoio à descarbonização da frota de táxis – formulário online

• 4º Aviso – Apoio à aquisição e implementação de sistemas informação ao público, incluindo em tempo real

CANDIDATURAS ENCERRADAS – Lista de candidaturas recebidas

• 5º Aviso – Projeto de transporte flexivel Pinhal Interior

CANDIDATURAS ENCERRADAS

DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA:

• Regulamento Específico

• Nota de divulgação pública

• Perguntas e Respostas

• AUX Formulário candidatura 1.º Aviso

• AUX Formulário candidatura 2.º Aviso

• AUX Formulário candidatura 3.º Aviso

• AUX Formulário candidatura 4.º Aviso

• AUX Formulário candidatura 5.º Aviso

Publicações no Jornal Oficial da União Europeia

As 2 Áreas Metropolitanas e 20 Comunidades Intermunicipais publicaram pré-aviso de procedimento para a adjudicação dos serviços públicos de transporte de passageiros.

Um ano antes da abertura do concurso ou da adjudicação por ajuste direto, as autoridades de transportes deverão proceder à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pré-aviso a que se refere o n.º 2 artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, contendo informação sobre o tipo de procedimento previsto para a adjudicação e os serviços e territórios abrangidos.

22 janeiro, 2018

Fundo para o Serviço Público de Transportes

Publicada listagem indicativa provisória do financiamento a atribuir em 2018, às autoridades de transportes a que se referem os artigos 6.º e 7.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte, através do Fundo para Serviço Público de Transportes, aprovado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro.

A listagem será revista depois do IMT atualizar a informação respeitante a contratos interadministrativos em data a anunciar.

Questões frequentes

Que critérios utilizar para estabelecer a competência territorial?

Em caso de dúvida sobre qual a autoridade competente para decidir sobre um determinado serviço público de transporte de passageiros, a competência territorial deve ser estabelecida por acordo entre as autoridades de transportes dos territórios onde se desenvolve esse serviço. Para o efeito as autoridades de transportes poderão ter em conta, designadamente, os seguintes critérios para ajuda à decisão:

• Extensão dos percursos realizados ou a realizar em cada território;

• Concentração da procura e da oferta em cada território;

• Número de paragens ou extensão dos percursos realizados sem paragens em cada território;

• Hierarquia do serviço (urbano, municipal, suburbano, intermunicipal, inter-regional);

• Função do serviço, por exemplo serviço de ligação a um centro urbano, a um equipamento público ou a interface de grande dimensão situado noutro território;

• Serviço incluído numa rede coerente que, por razões históricas ou de continuidade urbana ultrapassa circunstancialmente os limites administrativos do(s) município(s) onde se desenvolve.

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