Encontro anual com as Autoridades de Transportes 2020

Realizou-se no passado dia 15 de dezembro o 4.º ENCONTRO ANUAL COM AS AUTORIDADES DE TRANSPORTES, organizado pelo IMT na qualidade de entidade coordenadora do GTAT.

O evento foi inteiramente realizado «online». Contou com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática (João Matos Fernandes), do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local (Jorge Botelho), do Secretário de Estado da Mobilidade (Eduardo Pinheiro), do Presidente do IMT (Eduardo Feio) e do Presidente da AMT (João Carvalho).

Participaram no evento em elevado número, representantes das autoridades metropolitanas, das comunidades intermunicipais e de municípios, bem como membros dos Gabinetes do MAAC, do SEM, do SEDAL já referidos e, também, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro e, ainda, representantes e técnicos da ANMP, da DGAL do IMT e da AMT.

A primeira intervenção técnica foi efetuada pelo Dr. Hugo Oliveira, Chefe da Divisão de Avaliação de Políticas Públicas e Monitorização Setorial, da AMT, que fez o ponto de situação dos processos de contratação dos serviços públicos de transportes em curso.

Uma outra intervenção, efetuada pelo Eng.º Germano Martins, representante do IMT no GTAT, respeitou à capacitação das autoridades de transportes intermunicipais.

Realizou-se em seguida uma «mesa-redonda», moderada pelo Professor José Manuel Viegas, em que foram abordados temas como a integração multimodal como via para a promoção do transporte público, os desafios da digitalização, da descarbonização da mobilidade e da inclusão do transporte flexível.

Participou nesta mesa-redonda o Eng.º Miguel Gaspar, Vereador da Economia, Mobilidade e Segurança, da Câmara Municipal de Lisboa, que se referiu «aos (novos?) desafios da mobilidade» e à «Estratégia para a mobilidade inteligente e sustentável» prosseguida pela Câmara Municipal de Lisboa.

Participou, também, na «mesa-redonda» o Dr. Miguel Pombeiro, Secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, que apresentou novas funcionalidades introduzidas no sistema de transporte flexível do Médio Tejo, que constitui a principal referência a nível nacional neste âmbito.

O Sistema de transporte público a pedido da CIM do Médio Tejo, no Médio Tejo foi lançado há cerca de 7 anos. Atualmente que funciona quase exclusivamente através da contratação de táxis. Iniciou-se com 5 circuitos e hoje abrange 12 dos 13 municípios do território com 73 circuitos e uma média de 1500 passageiros mensais.

Em 2020 iniciaram uma nova experiência, com ligações diretas entre as sedes de concelho. Salientou, também, que o projeto começou por ter uma lógica de inclusão social e hoje tem dimensão já lhe permite ser um transporte flexível para um público-alvo diversificado, até competitivo com o transporte individual do ponto de vista do custo.

A Dra. Vera Gaiola, Diretora dos Serviços de Regulação Jurídica e Económica do IMT referiu-se aos trabalhos em curso no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) para a modernização do Táxi, criado em 2020 e coordenado pelo IMT.

Referiu-se a medidas a ser ponderadas relativamente à adequação da oferta e ao modelo de licenciamento do transporte em «táxi», que se pretende mais integrado e com contributo acrescido para uma mobilidade inteligente e sustentável, a constrangimentos passíveis de intervenção mais urgente relacionados, sobretudo, com restrições quantitativas à entrada de novos táxis, eventuais medidas regulatórias ao nível das tarifas e prestação de serviços de transportes suportados em plataformas online.

O Eng. Pedro Gaspar, CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto, aceitou o desafio de falar sobre o futuro da mobilidade urbana. Defendeu que a mobilidade está dependente da maturidade das infraestruturas e do nível de digitalização dos territórios, que tem implicações diretas na estratégia de mobilidade a ser executada pelas autoridades locais.

Assinalou três aspetos que devem estar subjacentes às decisões sobre o futuro da mobilidade urbana. O primeiro será papel chave que desempenha para a descarbonização, que deve ser acompanhado por uma alteração comportamental, incentivada pela criação dos «incentivos certos». O segundo a necessidade de se integrarem iniciativas de mobilidade com outras, como «Smart Cities», digitalização das cidades, captação de dados e a sua utilização, aproximando os decisores do cidadão. Por fim, referiu a adaptabilidade, defendendo que é a oferta que se deve adaptar às necessidades de mobilidade e não o contrário, pois por melhores que sejam os sistemas, não servem se não estiverem adaptados às reais necessidades das pessoas.

Apresentou, ainda, um interessante projeto desenvolvido pelo CEiiA, focado na área da alteração comportamental, cujo objetivo é criar um primeiro mercado local voluntário de carbono em Portugal. Este projeto, já apresentado em 2019, visa incentivar opções sustentáveis de mobilidade, que permitirá estimar localmente a transação das emissões, evidenciando o impacto de cada uma das opções tomadas em termos de emissões de carbono a serem compensadas pela valorização de emissões evitadas.

A mesa redonda foi encerrada pelo Professor José Manuel Viegas, que em primeira análise destacou o grande progresso em como as entidades públicas estão a abordar este tema da mobilidade, no reconhecimento de haver uma gama mais diversificada de serviços de transporte oferecidos, que permitam menor utilização do automóvel e visem uma «alteração comportamental», para o que é necessário a melhoria da oferta de transporte e que esta responda tão bem quanto possível às necessidades da procura.

Apesar de tudo, concluiu que o tema da integração tarifária é um passo difícil, lançando o desafio para que esta articulação aconteça com mais eficácia e para que no evento do próximo ano possam ser apresentados progressos nesta matéria. Salientou a atitude sistemática de inovação em busca de novas ofertas, novos produtos, que vão ao encontro da tal diversidade dos requisitos dos cidadãos no que respeita à sua mobilidade e no caminho muito promissor para que as pessoas abdiquem do automóvel em prol das alternativas de qualidade e facilmente abordáveis que estão a ser implementadas.

Integrado no âmbito do Encontro foi realizado um «workshop» em que foram apresentados os processos de contratação dos serviços públicos de transportes em curso nas áreas metropolitanas, respetivamente pela Eng.ª Ana Oliveira, coordenadora do processo de concurso e do período de transição na Área Metropolitana de Lisboa e pelo Dr.º Jorge Barbeiro, chefe da divisão de planeamento da Área Metropolitana do Porto.

A apresentação final respeitou ao «Estudo de um guião para a fase de execução dos contratos de serviço público de transportes», efetuado pela Eng.ª Isabel Pimenta, da VTM – Consultores em Engenharia e Planeamento e da Dra. Ana Luísa Guimarães, da sociedade de advogados Sérvulo & Associados.

Apresentação do «Estudo de um guião para a fase de execução dos contratos de serviço publico de transportes»