Cronograma de trabalhos do GTAT

Cronograma de Trabalhos do GTAT (2)

28 de janeiro de 2021

Declarações de pagamentos e recebimentos em atraso e subvenções concedidas a favor do setor privado em 2020

26 de janeiro de 2021

Publicado mapa com a «Estimativa preliminar do financiamento regular a atribuir às Autoridades de Transportes em 2021»

Este mapa constitui uma orientação para as autoridades de transportes, que até ao próximo dia 28 de fevereiro devem indicar ao Fundo de Transportes os montantes esperados, tendo em conta o previsto no nr. 7, do artigo 7. º do Regulamento do Fundo para o Serviço Público de Transportes, alterado pela Portaria n.º 41/2019, de 30 de janeiro.

O montante previsto para financiamento regular das autoridades de transportes em 2021 (Comunidades Intermunicipais e Municípios) é 3,0 M€, conforme previsto na Lei n.º 75-B/2020, de 31/12 – Lei do Orçamento do Estado para 2021.

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19 de novembro de 2020

Aviso n.º 2/2020 – APOIO A AÇÕES DE CURTO E MÉDIO PRAZO PARA MELHORIA DA CAPACITAÇÃO E DO SISTEMA DE TRANSPORTES

Tendo em consideração os pedidos de alteração da data de submissão do pedido de pagamento final das ações aprovadas e não sendo possível, em qualquer circunstância, a prorrogação dessa data para 31/12/2020, dadas as obrigações e procedimentos a respeitar pelos organismos da administração direta e indireta do Estado em matéria de despesas públicas, o Conselho Diretivo do IMT, em reunião de 18/11/2020, deliberou alterar a disposição de submissão do último pedido de pagamento nos seguintes termos:

– O último pedido de pagamento deverá ser submetido pelo Beneficiário até às 24:00 horas do dia 10/12/2020;

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8 de outubro de 2020

Aviso 1/2020 – DESCARBONIZAÇÃO DA FROTA DE TÁXIS

Por deliberação do Conselho Diretivo do IMT-IP, de 8 de outubro, o prazo de submissão de candidaturas foi prolongado até ao limite da dotação financeira existente ou, no máximo, até 30 de novembro de 2020.

1 de outubro de 2020

Listagem preliminar da Classificação Final – Área Temática “A” – Aviso 2/2020

Listagem preliminar da Classificação Final – Área Temática “B” – Aviso 2/2020

Listagem preliminar da Classificação Final – Área Temática “C” – Aviso 2/2020

Listagem preliminar da Classificação Final – Área Temática “D” – Aviso 2/2020

Listagem preliminar da Classificação Final – Área Temática “E” – Aviso 2/2020

29 de julho de 2020

Listagem preliminar das candidaturas admitidas no âmbito do Aviso 2/2020, enviada às entidades

7 de julho de 2020

Lista de candidaturas submetidas no âmbito do Aviso n.º 2/2020 – APOIO A AÇÕES DE CURTO E MÉDIO PRAZO PARA MELHORIA DA CAPACITAÇÃO E DO SISTEMA DE TRANSPORTES

29 de junho 2020

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. promoveu no passado dia 26 de junho uma Sessão de esclarecimento sobre “PROTransP – Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público.

Gravação vídeo da sessão (alt)

5 de maio 2020

Publicado Aviso de abertura de candidaturas para apoio à «Descarbonização da frota de Táxis»

Publicações no Jornal Oficial da União Europeia

As 2 Áreas Metropolitanas e 20 Comunidades Intermunicipais publicaram pré-aviso de procedimento para a adjudicação dos serviços públicos de transporte de passageiros.

Um ano antes da abertura do concurso ou da adjudicação por ajuste direto, as autoridades de transportes deverão proceder à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pré-aviso a que se refere o n.º 2 artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, contendo informação sobre o tipo de procedimento previsto para a adjudicação e os serviços e territórios abrangidos.

22 janeiro, 2018

Fundo para o Serviço Público de Transportes

Publicada listagem indicativa provisória do financiamento a atribuir em 2018, às autoridades de transportes a que se referem os artigos 6.º e 7.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte, através do Fundo para Serviço Público de Transportes, aprovado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro.

A listagem será revista depois do IMT atualizar a informação respeitante a contratos interadministrativos em data a anunciar.

Questões frequentes

Que critérios utilizar para estabelecer a competência territorial?

Em caso de dúvida sobre qual a autoridade competente para decidir sobre um determinado serviço público de transporte de passageiros, a competência territorial deve ser estabelecida por acordo entre as autoridades de transportes dos territórios onde se desenvolve esse serviço. Para o efeito as autoridades de transportes poderão ter em conta, designadamente, os seguintes critérios para ajuda à decisão:

• Extensão dos percursos realizados ou a realizar em cada território;

• Concentração da procura e da oferta em cada território;

• Número de paragens ou extensão dos percursos realizados sem paragens em cada território;

• Hierarquia do serviço (urbano, municipal, suburbano, intermunicipal, inter-regional);

• Função do serviço, por exemplo serviço de ligação a um centro urbano, a um equipamento público ou a interface de grande dimensão situado noutro território;

• Serviço incluído numa rede coerente que, por razões históricas ou de continuidade urbana ultrapassa circunstancialmente os limites administrativos do(s) município(s) onde se desenvolve.