O PORTAL DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES

Formação

Encerradas as inscrições

«ROADMAP» PARA A CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE (3.ª Ed.)

Abertas as inscrições para a ação de formação sobre o «ROADMAP PARA A CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBICOS DE TRANSPORTE» a realizar no próximo dia 18 de julho de 2018, na Fundação Cupertino de Miranda, Av. da Boavista 4245, 4100-140 PORTO.

Evento organizado pela Área Metropolitana do Porto no âmbito da cooperação com Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes, criado pelo Despacho n.º 5947/2017, de 6 de julho,

Programa
Localização
Formulário de inscrição

6 de julho, 2018

«ROADMAP» PARA A CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE (2.ª Ed.)

Apresentações:

5 de junho, 2018

«ROADMAP» PARA A CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE

Programa preliminar

A ação de formação sobre o «ROADMAP PARA A CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE» vai ser realizada no próximo dia 30 de abril de 2018, no Auditório da Área Metropolitana, Rua da Cruz de Santa Apolónia, 1100-194 Lisboa.

As Autoridades de Transportes serão contactadas por email para proceder às inscrições.

Caso o número de inscrições ultrapasse a disponibilidade da sala de formação, será realizada uma nova ação em Coimbra, no Centro de Estudos e Formação Autárquica, na terceira semana de maio.

13 de abril, 2018

AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES – Ações de esclarecimento

Iniciativa articulada com os objetivos do Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes, criado pelo Despacho n.º 5947/2017, de 7 de junho de 2017, dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e Adjunto e do Ambiente,

21 de fevereiro, 201

Publicações no Jornal Oficial da União Europeia

As 2 Áreas Metropolitanas e 20 Comunidades Intermunicipais publicaram pré-aviso de procedimento para a adjudicação dos serviços públicos de transporte de passageiros.

Um ano antes da abertura do concurso ou da adjudicação por ajuste direto, as autoridades de transportes deverão proceder à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do pré-aviso a que se refere o n.º 2 artigo 7.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007, contendo informação sobre o tipo de procedimento previsto para a adjudicação e os serviços e territórios abrangidos.

22 janeiro, 2018

Fundo para o Serviço Público de Transportes

Publicada listagem indicativa provisória do financiamento a atribuir em 2018, às autoridades de transportes a que se referem os artigos 6.º e 7.º do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte, através do Fundo para Serviço Público de Transportes, aprovado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro.

A listagem será revista depois do IMT atualizar a informação respeitante a contratos interadministrativos em data a anunciar.

Questões frequentes

Que critérios utilizar para estabelecer a competência territorial?

Em caso de dúvida sobre qual a autoridade competente para decidir sobre um determinado serviço público de transporte de passageiros, a competência territorial deve ser estabelecida por acordo entre as autoridades de transportes dos territórios onde se desenvolve esse serviço. Para o efeito as autoridades de transportes poderão ter em conta, designadamente, os seguintes critérios para ajuda à decisão:

• Extensão dos percursos realizados ou a realizar em cada território;

• Concentração da procura e da oferta em cada território;

• Número de paragens ou extensão dos percursos realizados sem paragens em cada território;

• Hierarquia do serviço (urbano, municipal, suburbano, intermunicipal, inter-regional);

• Função do serviço, por exemplo serviço de ligação a um centro urbano, a um equipamento público ou a interface de grande dimensão situado noutro território;

• Serviço incluído numa rede coerente que, por razões históricas ou de continuidade urbana ultrapassa circunstancialmente os limites administrativos do(s) município(s) onde se desenvolve.