Fundo para o Serviço Público de Transportes – consulta prévia

Consulta prévia concluída

PLANO DE ATIVIDADES 2018 – CONSULTA PRÉVIA NOS TERMOS DA ALÍNEA B), DO Nº 2, DO ARTIGO 4.º, DO REGULAMENTO DO FUNDO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES

Exmos. Srs. Autoridades de Transportes

Municípios, Comunidades Intermunicipais, Áreas Metropolitanas e Estado

Como é do conhecimento de V. Exas, a Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro, procedeu à criação e regulamentação do Fundo para o Serviço Público de Transportes (FSPT), que se destina a auxiliar o financiamento das autoridades de transportes.

De acordo com o previsto na alínea b), do número 2, do artigo 4.º do Regulamento do Fundo para o Serviço Público de Transportes, os planos de atividades do Fundo são aprovados pelo Governo após consulta prévia às autoridades de transporte beneficiárias.

Assim, junto se envia a V. Exas. o projeto de «Plano de Atividades do FSPT» para o ano 2018, para que, querendo, possam pronunciar-se sobre o mesmo, remetendo-nos as sugestões ou observações que considerem pertinentes, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de envio da presente comunicação.

(Resposta para o endereço fundodetransportes@imt-ip.pt).

Com os nossos melhores cumprimentos, subscrevemo-nos,

IMT | Fundo de Transportes

(16 de março, 2018)