Atribuições

O Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes (GTAT), criado pelo Despacho n.º 5947/2017, de 6 de julho, tem por missão capacitar tecnicamente as autoridades de transporte interessadas, com vista à contratualização até dezembro de 2019 das redes e serviços de transporte coletivo rodoviário público de passageiros a nível nacional, tomando partido das melhores práticas de aplicação da regulamentação vigente com vista à maximização do interesse público e do serviço às populações.

Em concreto, o GTAT é responsável pela organização de um conjunto de ações de formação anuais a nível nacional, pela preparação de um pacote de documentos técnicos de suporte, incluindo minutas tipo de contratualização ou autorização de serviços de transporte, pela construção e manutenção de um sítio na Internet com toda a informação relevante para o público interessado nos objetivos do GTAT e pelo apoio técnico e pontual às autoridades de transporte que dele necessitem.